Brasil: Fluxos de IDE

O IDE em números

O investimento direto estrangeiro no Brasil registou um boom entre 2009-2011, mas tem vindo a abrandar desde então. No entanto, de acordo com o World Investment Report 2023 publicado pela UNCTAD, os fluxos de IDE aumentaram para 86 mil milhões de USD em 2022, em comparação com 50,6 USD um ano antes (+69,9%), o segundo valor mais elevado alguma vez registado e o quinto a nível mundial, devido a uma duplicação dos lucros reinvestidos. Além disso, o Brasil atrai 41% do investimento direto na América Latina em 2022. No mesmo ano, o stock total de IDE ascendeu a 815,6 mil milhões de dólares, cerca de 42,4% do PIB do país. De acordo com os últimos dados disponíveis do Banco Central do Brasil, os principais países investidores no Brasil são os Países Baixos, os Estados Unidos, a França, a Espanha e o Canadá. Os investimentos estão principalmente orientados para o comércio, produtos minerais não metálicos, produtos químicos, serviços financeiros e auxiliares e veículos automóveis. Nos primeiros oito meses de 2023, os fluxos de IDE totalizaram 37,9 mil milhões de dólares, uma redução de 36% em relação ao mesmo período do ano anterior (dados do Banco Central).

O país é um destino atrativo para os investidores internacionais devido a vários factores: um mercado interno de mais de 210 milhões de habitantes, disponibilidade de matérias-primas facilmente exploráveis, uma economia diversificada que é menos vulnerável a crises internacionais e uma posição geográfica estratégica que permite um acesso fácil a outros países da América do Sul. No entanto, o investimento no Brasil continua a ser arriscado devido a alguns factores negativos, incluindo uma tributação pesada e complexa, atrasos burocráticos e uma legislação laboral pesada e rígida. Como parte do esforço contínuo do país para reforçar o seu ambiente empresarial, o Brasil introduziu certificados de origem electrónicos que reduziram o tempo necessário para a conformidade documental das importações, facilitando e simplificando todo o processo. O país também fez várias concessões de infra-estruturas que ajudaram a promover o investimento. O atual presidente tem planos para melhorar ainda mais o ambiente empresarial no país, implementando reformas como a redução do número de dias necessários para criar uma empresa no Brasil de 79,5 dias para a média regional de 30 dias. A flexibilização da regulamentação em alguns sectores e potenciais alterações ao sistema fiscal também deverão ajudar. Até à data, o Brasil não dispõe de um processo de seleção de investimentos estrangeiros baseado na segurança nacional. O país ocupa o 49.º lugar entre as 132 economias no Índice Global de Inovação 2023 e o 127.º lugar entre 184 no Índice de Liberdade Económica 2023.

Por que escolher investir no Brasil

Pontos fortes

Vantagens para o IDE no Brasil:

     - Recursos naturais extensos;
     - Uma grande classe média e um grande mercado interno (5ª maior população do mundo);
     - Uma localização geográfica estratégica;
     - Uma economia diversificada, bem ancorada nas trocas internacionais (entradas de IDE e reservas de divisas são importantes, baixa dívida externa);
     - Os setores de exportação, especialmente na indústria, representam oportunidades de investimento, graças à fraqueza da taxa de câmbio real;
     - Após recentes escândalos de corrupção, a luta contra a corrupção está se intensificando, o que poderia beneficiar investimentos a longo prazo.

Pontos fracos

Apesar de aberto ao comércio mundial, várias barreiras administrativas prejudicam o comércio internacional:

     - Leis trabalhistas onerosas, resultando em altos custos para empresas estrangeiras e mantendo boa parte dos negócios locais no setor informal;
    - O sistema fiscal é pesado e os direitos aduaneiros são altos;
    - Os custos de produção são altos e a inflação é alta;
    - A infraestrutura não está suficientemente desenvolvida;
    - Investimentos estrangeiros são restritos em vários setores;
    - Alguns investidores estrangeiros encontraram obstáculos ao se envolver com agências reguladoras (alto nível de risco regulatório);
    - Brasil é altamente exposto a mudanças nos preços das commodities nos mercados internacionais;
    - Situação orçamentária exposta;
    - Tensões políticas e sociais e corrupção;
    - Falta de mão de obra altamente qualificada;
    - Sistema de ensino público é fraco.

As medidas implementadas pelo governo

O governo brasileiro incentiva e promove o IDE. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, incentiva o investimento estrangeiro. A maioria das barreiras para a atividade dos investidores estrangeiros foi removida, especialmente nos mercados de ações. Muitas empresas públicas têm sido privatizadas e muitas áreas desregulamentadas, no decurso dos últimos quinze anos.

Após o escândalo de corrupção que envolveu a vida política brasileira na década de 2010, o governo está tentando regular as relações entre grandes corporações e poder político. Também segue uma estratégia de reformas macroeconômicas, que visa racionalizar o sistema tributário brasileiro. Esses esforços do governo Temer permitiram melhorar os ingressos de IDE em 2016 e 2017.

As convenções bilaterais de investimento assinadas pela o Brasil

O Brasil assinou convenções bilaterais de proteção dos investimentos estrangeiros com 14 países, mas sete deles não foram ratificados pelo Congresso.
Clique aqui para ver a lista dos países e das convenções.

Os procedimentos relativos ao investimento estrangeiro

Liberdade de estabelecimento

Garantida.

A regulamentação relativa às tomadas de participação

O regime de investimento no Brasil é liberal e permite aos investidores estrangeiros serem majoritários na criação de suas empresas.

As obrigações de declaração

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos fornece informações sobre as autorizações necessárias para a implantação. Todas as entradas de capital devem ser declaradas ao Banco Central.

O órgão no qual declarar o investimento

Banco Central do Brasil

Demanda de autorização específica

Os investimentos estrangeiros são restritos e necessitam de uma autorização especial nos seguintes setores: nuclear, saúde, propriedade de terras, pesca, correios, telegráficos, aviação, aeronáutia, mídia, comunicação e frete rodoviário.

Oportunidades de investimento

As agências de ajuda ao investimento

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)
FINAME - Financiamento de máquinas e equipamentos

Propostas, projetos e contratos públicos

Tenders Info, Licitações no Brasil
Comprasnet, Licitações
DgMarket, Licitações no mundo todo

Outras fontes úteis

Banco Central do Brasil

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