Governo e política na Argentina

Contexto político

Os líderes políticos no poder: Presidente: Javier Milei (desde 10 de dezembro de 2023); o Presidente é simultaneamente Chefe de Estado e Chefe de Governo.
Próximas datas da eleição: Presidente: outubro de 2027
Legislativo (Senado e Câmera dos Deputados): outubro de 2025
Current Political Context: A Argentina realizou eleições gerais em 22 de outubro de 2023, para eleger o Presidente, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional e os governadores da maioria das províncias. O presidente em exercício, Alberto Fernández, e a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner, que também era a vice-presidente em exercício e podia ser reeleita para um mandato consecutivo, optaram por não tentar um novo mandato. Como nenhum candidato presidencial obteve a maioria na primeira volta, realizou-se uma segunda volta em 19 de novembro. No segundo turno, Javier Milei venceu Sergio Massa e assumiu a presidência da Argentina.
O novo Presidente Javier Milei descreveu-se a si próprio como um "anarco-capitalista" e espera-se que adopte políticas libertárias. No seu primeiro mês de mandato, lançou um mega decreto para alterar ou suprimir 366 regras económicas num país habituado a uma forte intervenção do Estado no mercado. Milei introduziu alterações na legislação laboral, alargando o período de experiência dos novos trabalhadores de três para oito meses e modificando as leis de indemnização por despedimento sem justa causa a favor das empresas. Além disso, tenciona renegociar os acordos laborais estabelecidos desde 1975. Além disso, eliminou as restrições à exportação e anunciou planos para liberalizar o mercado da Internet. Revogou também os regulamentos que proíbem a privatização de empresas estatais e manifestou interesse em privatizar a companhia aérea nacional, Aerolineas Argentinas, e a companhia petrolífera, YPF. Além disso, tomou medidas para restringir o direito à greve, um direito constitucionalmente protegido.
De acordo com o Fundo Monetário Internacional, a Argentina comprometeu-se a acumular reservas internacionais e a suspender o financiamento da dívida pública pelo banco central, no âmbito da mais recente avaliação do seu programa de empréstimos de 44 mil milhões de dólares. O credor global aprovou uma série de reformas apresentadas pela administração do Presidente Javier Milei.
Os principais partidos políticos: Os principais partidos/coalizões da Argentina são os seguintes

- A Liberdade Avança (La Libertad Avanza - LLA): coligação política de extrema-direita, com posições conservadoras e ultraconservadoras em matéria social e cultural, ao mesmo tempo que adopta posições libertárias ou ultraliberais de direita em questões económicas. É liderada por Javier Milei, que foi eleito Presidente nas eleições gerais argentinas de 2023
- União pela Pátria (Unión por la Patria, UP): coligação política e eleitoral de partidos políticos peronistas, é a principal coligação da oposição
- Proposta Republicana (Propuesta Republicana - PRO): de direita, com facções de centro-direita e de extrema-direita. Aliados da LLA
- Unión Cívica Radical (UCR): centrista, liberal
- Hacemos Coalición Federal (HCF): aliança política/parlamentar que unificou os blocos Hacemos por Nuestro País, Coalición Cívica ARI e Cambio Federal na Câmara dos Deputados
- Peronismo Federal (Peronismo Federal): peronismo moderado, centrista ou de direita, reconhecido principalmente por sua oposição ao kirchnerismo, a fação de esquerda do peronismo.
O Poder Executivo: O poder executivo é exercido pelo Presidente da Nação Argentina e cabe a ele responder aos interesses nacionais. O Presidente é o Chefe do Governo e o Chefe de Estado, o responsável pela administração geral do país e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas. O Presidente é eleito por sufrágio universal para um mandato de quatro anos e pode ser reeleito para um mandato consecutivo subsequente. O Vice-Presidente é eleito juntamente com o Presidente. O Presidente nomeia os membros do Conselho de Ministros.
A Argentina tem 23 províncias e um distrito federal autónomo - cada uma mantém alguns poderes que não pertencem ao governo federal e elege os seus próprios legisladores e governadores provinciais.
O Poder Legislativo: O poder legislativo é detido pelo Congresso Nacional, bicameral. A Câmara dos Deputados (câmara baixa) é composta por 257 membros, eleitos para mandatos de quatro anos por sufrágio universal direto, sendo metade dos membros renovados de dois em dois anos. O Senado (câmara alta) é composto por 72 membros, eleitos para mandatos de seis anos por sufrágio universal direto, sendo um terço dos membros eleito de dois em dois anos.

Indicador da liberdade de imprensa:

posição são atribuídas a cada país. Para estabelecer esta classificação, a Repórteres Sem Fronteiras realizou um questionário às organizações parceiras, aos 150 correspondentes da RSF, a jornalistas, investigadores, juristas ou militantes dos direiros humanos, de acordo com os principais critérios – 44 no total – que permitem avaliar a situação da liberdade de imprensa num determinado país. Este questionário faz o levantamento do conjunto das agressões directas contra os jornalistas ou utilizadores da Internet (assassinatos, prisões, agressões, ameaças, etc.) ou contra os media (censuras, embargos, perseguições, pressões, etc.).

Posição mundial:: 69/180
Evolução:: 4 lugares acima em comparação com 2016

Indicador de liberdade política

Definição

O indicador de liberdade política fornece uma avaliação anual do estado da liberdade num país, tal como ela é vivida pelas pessoas. A pesquisa mede o grau de liberdade através de duas grandes categorias: a liberdade política e as liberdades individuais. O processo de classificação é baseado numa lista de 10 perguntas relativas aos direiros políticos (sobre o processo eleitoral, o pluralismo político, a participação e o funcionamento do governo) e de 15 perguntas relativas às liberdades individuais (sobre a liberdade de expressão, de crença, o direito de associação, de organização e de autonomia das pessoas). As notas são atribuídas a cada uma destas perguntas numa escala de 0 a 4, em que 0 representa o mais baixo grau de liberdade e 4 o mais elevado grau de liberdade. A nota global de um país é uma média das notas dadas a cada uma das perguntas. Ela vai de 1 a 7, em que 1 corresponde ao mais alto grau de liberdade e 7 ao mais baixo.

Classificação:: Livre
Liberdade política:: 2/7

Mapa da liberdade política no mundo (mapa interativo)
Fonte: Liberdade no Mundo 2019, Freedom House

Alguma observação sobre este conteúdo? Fale conosco.